Arquivo Show de Notícias - Fórum de Juara

Na última terça-feira, 20 de maio de 2025, foi realizado, no plenário do Fórum da Comarca de Juara, um julgamento relevante: o Tribunal do Júri condenou o acusado pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, crime previsto no art. 121, §2º, inciso I, do Código Penal. 3s395j

A sessão, que teve início às 8h20min e encerrou-se às 17h, representa um marco para o sistema de justiça local.

O processo, datado de 2016, era o último caso antigo ainda pendente de julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca.

A sua realização concretiza o compromisso institucional com a celeridade e a efetividade da justiça penal. A partir de agora, os julgamentos submetidos ao Júri Popular tratarão apenas de casos mais recentes, demonstrando o esforço contínuo para superar a morosidade judicial.

A condução firme e técnica do julgamento foi exercida pelo juiz presidente da 3ª Vara Criminal, Dr. Fábio Alves Cardoso, cuja atuação, somada à dedicação do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia, evidencia o empenho das instituições que integram o sistema de justiça criminal em garantir o devido processo legal e a dignidade das vítimas.

O caso em análise envolveu o assassinato do atual companheiro da ex-esposa do acusado, situação em que a defesa levantou, nos debates orais, a ultraada tese da “legítima defesa da honra” — argumento que tem sido reiteradamente rechaçado pelos tribunais superiores por contrariar os valores constitucionais de igualdade e dignidade humana.

Os jurados, em consonância com esse entendimento, rejeitaram essa tese, condenando o acusado à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado.

Mais do que um desfecho processual, a decisão do Conselho de Sentença simboliza uma relevante conquista civilizatória: é a sociedade, por meio de seus representantes no júri, afirmando que não se tolera mais a violência travestida de paixão.

A sessão foi encerrada com agradecimentos a todos os participantes, em especial aos jurados, que atenderam ao chamado da Justiça e contribuíram com seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.